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Edgar tem hoje reunião com o presidente do STF

Redação Debate no dia 07 de fevereiro de 2019 às 08:42
- Reprodução página do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, chamou o prefeito Edgar de Souza para uma reunião hoje, às 18h40, em Brasília. Na pauta está uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO 26), ajuizada pelo PPS, que pede ao (STF) que declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia. Na pauta da reunião também está o mandado de injunção coletivo (MI 4733) para “obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima”, em face de injustificada omissão do Congresso Nacional em editar a legislação pertinente, impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

 

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