Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão: 

PROJETOS

 

- PLC 01/19 – EXECUTIVO

Reajusta os benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins - Linsprev e dá outras providências.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Ademir Chiarapa.

 

- PLC 03/19 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.485, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terrenos à empresa Egati Engenharia Ltda - EPP”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 82/18 – VER. MOREIRA

Institui o Projeto Voluntário “Mão Amiga”, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do município de Lins, e dá outras providências.

*Adiado por duas Sessões, a pedido do Vereador autor. Retorna na 5ª S/O.

 

- PL 150/18 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros, através de convênios, às clínicas veterinárias ou Ong’s de Proteção aos Animais, visando ao controle da população animal e de zoonoses no Município e dá outras providências.

*Retirado, a pedido da autora. Arquivado.

 

- PL 163/18 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Institui, no município de Lins, a “Semana de Conscientização da Distrofia Simpático Reflexa”.

*Aprovado.

 

- PL 03/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 245.767,01, destinado à execução de 5.807,00 m² de recapeamento asfáltico em CBUQ (03 cm) nas Ruas: Valdomiro Gomes Ferreira e Irineu Coelho, em trechos que especifica.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

 

- PL 04/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 299.605,03, destinado à execução parcial de 5.763,03 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ (3cm) em diversas ruas do Município.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

 

- PL 05/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 429.357,00, destinado à realização de Convênio com o Detran/SP – Programa “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

 

- PL 06/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 163.190,63, destinado à execução parcial de 5.350,62 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ (3cm) em diversas ruas do Município.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

 

- PL 07/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no município de Lins, a “Semana de Valorização dos Garis e Margaridas”.

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

 

- PL 08/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI

Denomina “Praça 1º Sargento PM João Erasmo Perin” o Sistema de Lazer 01 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

 

- PL 09/18 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar convênio para concessão de estágios curriculares com a Missão Salesiana Mato Grosso – “Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium”.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

 

- PL 10/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.621.715,05, destinado à execução de obras de qualificação viária, no âmbito do Pró-Transporte.

* Aprovado requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 4ª S/O.

 

 

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 14/02/19:

Nº 103/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Programa Travessia;

 

Em 15/02/19:

Nº 104/19 – vereador Pedrinho – Requer a retirada do PL 07/19;

 

Nº 105/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a parceria com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC;

 

Nº 106/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a execução da Lei Complementar nº 1.600, de 04/05/18;

 

Nº 107/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a limpeza do terreno do prédio da antiga FUL;

 

Nº 108/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a contratação de empresa concessionária do transporte público municipal;

 

Em 18/02/19:

Nº 121/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a instalação de uma lombada na Rua Pedro Augusto Ariano;

 

Nº 123/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa contratada para a construção da Creche Escola do Conjunto Habitacional Paulo Freire;

 

Nº 124/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa contratada para a construção da USF Doutor Douglas de Souza Carvalho;

 

Nº 125/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa contratada para a construção da USF do Jardim Primavera.

 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

 

Nº 109/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor General João Camilo Pires de Campos, secretário Estadual de Segurança Pública, viabilizar a doação de novas viaturas para a Polícia Civil de Lins;

 

Nº 110/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor General João Camilo Pires de Campos, secretário Estadual de Segurança Pública, viabilizar a doação de novas viaturas para o quadragésimo quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior;

 

Nº 111/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, secretário Estadual da Educação, viabilizar a doação de um ônibus escolar para o transporte de alunos da rede estadual;

 

Nº 112/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário Estadual da Esporte, Lazer e Juventude, viabilizar a doação de três academias ao ar livre, a serem instaladas nos Bairros: Ribeiro, Rebouças e Vila Santa Terezinha;

 

Nº 113/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário Estadual da Esporte, Lazer e Juventude, recursos para obras de reforma no Centro Social Urbano - CSU;

 

Nº 114/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual da Saúde, viabilizar a doação de ambulâncias para o transporte de pacientes;

 

Nº 115/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado, viabilizar a doação de uma caminhonete para a Defesa Civil de Lins;

 

Nº 116/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Carvalho, deputado Federal, recursos para obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica do Município;

 

Nº 117/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Ilustríssimo Senhor Felipe Sabará, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado, viabilizar a doação de “kits” para cursos de formação de esteticistas e maquinários para cursos de padeiros e pedreiros;

 

Nº 118/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, secretário Estadual de Gestão Pública, tomar providências sobre a melhoria no atendimento e a contratação de novos médicos para o IAMSPE, com urgência;

 

Nº 119/19 – vereador Pedrinho – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor José Gonçalves Cintra Neto, gerente de Trânsito, bem como a toda sua equipe, pelo trabalho que vem realizando;

 

Nº 120/19 – vereadores Ademir Chiarapa e Neto Danzi – Requerem autorização para proceder à viagem a Sorocaba/SP, com ônus, para participar de reunião no escritório político do deputado Estadual Carlos Cezar, tratando sobre a liberação de recursos financeiros e emendas parlamentares;

 

Nº 122/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Delegado Olim, deputado Estadual, disponibilizar uma viatura para a Guarda Municipal de Lins.

  

INDICAÇÕES

 Nº 91/19 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo recapear a Rua Melchiades Melges de Andrade, entre as ruas Gonçalves Dias e General Osório, no Jardim Santa Clara;

 Nº 92/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Bonifácio, na altura do nº 525, bem como na Rua Pirajuí;

 Nº 93/19 – vereador Pedrinho – Reitera a Indicação nº 147/2018 que solicita ao Executivoinstalar uma academia ao ar livre no local onde será construído o Centro de Atenção Psicossocial, no antigo prédio da Delegacia de Polícia do Bairro Rebouças;

 Nº 94/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo recapear as Ruas: Irineu Coelho e Vicente Coelho;

 Nº 95/19 – vereador Pedrinho – Reitera a Indicação nº 320/17 que solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL visando trocar um poste de madeira por um de concreto, na Travessa Álvaro Alvim, no Bairro Rebouças;

 Nº 96/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Dr. Alberto Cardoso, na divisa do Bairro Pasetto com os Jardins Bom Viveres;

 Nº 97/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de proceder à manutenção da iluminação da Rua Thereza Filardi Cucolo, no Bairro Monsenhor Pasetto;

 Nº 98/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa buracos” na Avenida Wilson Lima, no Bairro Monsenhor Pasetto;

 Nº 99/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo proceder à limpeza e podar as árvores da “Praça Carlos Roberto Teixeira”;

 Nº 100/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Irmã Rina-Salesiana, em toda a sua extensão, nos Jardins Bom Viveres I e II;

 Nº 101/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear ou realizar operação “tapa-buracos” na Rua José Fava, principalmente nas três quadras ao final da via, na Vila Amália;

 Nº 102/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo fiscalizar, notificar e providenciar, junto ao morador, a limpeza do imóvel localizado na Rua Dr. Aníbal de Oliveira, nº 106, no Jardim Tangará;

 Nº 103/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na estrada que liga os Condomínios Recantos Dourados I, II e III;

 Nº 104/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo providenciar a pintura da sinalização de trânsito de solo no cruzamento das Ruas Raimundo Moreira da Cunha e Adelino Eça Bicho, no Jardim Santa Maria.

assinado no original

Walkiria A. S. Barbosa

 Diretora Parlamentar