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Polícia

Balanço da Piracema mostra queda de 47% nas multas e crescimento de apreensões

no dia 05 de maro de 2019 às 10:31
Atualizada em 05 de maro de 2019 às 10:41
- Policial Ambiental apreende redes de pesca (foto: Polícia Ambiental)

A 2ª Companhia de Polícia Ambiental sediada em Bauru, que cobre 39 cidades da região, incluindo Lins, divulgou o balanço das atividades de fiscalização relativas ao período de piracema, no qual há redução de 47% no número de autuações. Por outro lado, houve aumento na apreensão de redes de pesca, material de uso exclusivo para pescadores profissionais e proibido na época de piracema, sendo que a grande maioria foi apreendida em posse de pescadores amadores.

Administrativamente, o valor da autuação é de R$ 700,00 mais R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria ou por espécime, criminalmente o infrator responde com base no artigo 34 da lei 9605/98, lei dos crimes ambientais, cuja pena é de detenção de um ano a três anos, ocorrendo apreensão de todo o material irregular utilizado.

 

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