O prefeito de Guaiçara, Osvaldo Afonso Costa (Vadinho) pode ser notificado hoje para deixar o cargo. Simultaneamente, também será comunicado o presidente da Câmara, Bruno Floriano, que assumirá o cargo de prefeito até a realização das novas eleições.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou no dia 6 de junho a inelegibilidade de Vadinho. Com a decisão, serão convocadas novas eleições tão logo fosse publicado o acórdão do julgamento, o que ocorreu ontem.

Durante a campanha, apesar de ter o registro de candidatura concedido pelo juiz local, a situação de Osvaldo Costa foi revertida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-SP), que negou o registro com base na Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), por rejeição de contas públicas em virtude de ato doloso de improbidade administrativa, cometido durante o primeiro mandato de prefeito do recorrente.

Conforme determina o artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da referida Lei, ficam inelegíveis por oito anos e para qualquer cargo os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure tal ato.

O TRE-SP concluiu que houve irregularidades em convênio celebrado para o repasse de valores ao terceiro setor.  As falhas, reconhecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelaram violação à Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e a contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

A decisão do regional, que também atingiu o registro de candidatura da vice-prefeita, Flávia Ramos Bittencourt Leão Cabral, foi confirmada pelos ministros do TSE.