Na 24ª sessão do ano, a Câmara aprovou dois projetos do Executivo que abrem crédito adicional no orçamento do município. Um deles, o projeto de lei (PL) 64/19 destina R$ 103 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins (FMDCA); e o outro, PL 65/19, R$ 99.073,00 à elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem e Controle de Erosão Rural.

Dois projetos do Executivo entrarão na pauta da próxima sessão depois de o plenário aprovar os pedidos de urgência simples. O PL 66/19 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.400,00, destinado a atender a ONG Olaria, por meio de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O pedido foi apresentado pelo vereador Rogério Barros. Enquanto o PL 67/19, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600 mil referente ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB), para despesas de custeio para expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste caso, o pedido partiu do vereador Moreira.

O presidente da Casa, vereador Neto Danzi, retirou de tramitação o projeto de resolução (PR) 05/19, que alterava dispositivo do artigo 88 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Aprovado em regime de urgência especial o projeto de decreto legislativo (PDL) 12/19, do vereador professor Nakai, que concede o título de Cidadã Linense à senhora Silvani Daruiz.

Requerimentos e indicações

Vinte e dois requerimentos foram aprovados pelo plenário ou encaminhados pela presidência. Entre eles, o 706/19, do vereador Damião de Souza, que pede autorização para viajar a Brasília (DF), onde participará de diversas reuniões.

Sete indicações foram encaminhadas ao Executivo.