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Geral

Câmara autoriza Prefeitura a licitar área para a termelétrica

no dia 11 de setembro de 2019 às 21:19
- Membros do CVV e vereadores (foto: Ricardo Rodrigues/Câmara)

O projeto de lei complementar (PLC) 32/19, do Executivo, que o autoriza a conceder direito real de uso, a título gratuito, de uma propriedade rural, destinada à instalação de uma usina de geração de energia termelétrica a gás natural e revoga a lei complementar 1.567, de 18/10/17, foi aprovado segunda-feira pela Câmara em regime de urgência especial, a pedido do vereador Moreira.

Como o Debate já havia informado anteriormente, a Prefeitura tinha feito a cessão, com aprovação da Câmara, sem licitação, mas o Tribunal de Justiça considerou a lei inconstitucional. Por isso, o novo projeto aprovado pela Câmara estabelece que a cessão será precedida de licitação. A área, localizada na estrada David Eid, mede 36,6320 hectares e foi avaliada em R$ 1.296.772,80.

Também foi aprovado o PL 71/19, do Executivo, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 700 mil destinado à execução de infraestrutura urbana em diversas ruas do município. O dinheiro foi repassado pelo governo do Estado e o Debate já publicou em outras edições a relação das ruas que serão pavimentadas.

 

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