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Ministro Fachin ratifica posição e rejeita embargos de Edgar

no dia 13 de setembro de 2019 às 20:50
- Ministro Édson Fachin: foto Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Édson Fachin (TSE) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito Edgar de Souza e do vice Carlinhos Daher contra a sua negativa ao recurso especial. O prefeito foi condenado a perda de mandato (4 votos a 3), pelo TRR (Tribunal Regional Eleitoral) por abuso de poder político nas eleições de 2016.

O prefeito Edgar disse ao Debate que vai recorrer ao colegiado que é a instância adequada para que seja resolvido esse processo da cassação. “Estamos confiantes, vamos responder no cargo e, se por ventura não conseguir reverter no colegiado, ainda temos o Supremo Tribunal, ou seja, essa ainda é uma batalha judicial longa”. A defesa vai entrar com agravo regimental para que o recurso especial seja recebido no pleno do TSE.

O presidente do PSDB, Lucas Pavezzi, disse em nota que “ao contrário dos boatos maldosos que estão sendo espalhados de forma tendenciosa, ainda restam vias recursais para se percorrer visto que as decisões até então foram monocráticas. “O fato ensejado desse processo absolutamente nada tem a ver com ficha suja, caixa dois, fraude de licitação...mas sim sobre veiculação de possível publicidade institucional no site da Prefeitura em período vedado”.

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