PROJETOS

- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO

Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”.

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PLC 34/19 – EXECUTIVO

Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.

*Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 4ª S/O.

- PLC 41/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação, com encargos, com a Senhora Maria Aparecida Leal e dá outras providências.

* Aprovado.

- PLC 42/19 - EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação, com encargos, com os Srs.: Marta Nunes Pereira e Luiz Carlos Rosa e dá outras providências.

* Aprovado.

- PLC 43/19 – EXECUTIVO

Institui o Plano Municipal para a Infância e a Adolescência do Município de Lins e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 41ª S/O.

- PLC 44/19 – EXECUTIVO                      

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.558, de 09/08/17, que “autoriza o Executivo a criar o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e revoga a Lei Complementar nº 322, de 21/08/96".

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 41ª S/O.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

* Adiado por cinco Sessões, a pedido da autora. Retorna na 4ª S/O.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.

* Retirado, a pedido da autora. Arquivado.

- PL 82/19 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.

* Aprovado, com emendas. Retorna, no prazo regimental, para a apreciação da Redação Final.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

* Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 4ª S/O.

- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins.

* Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 90/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI E ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município.

*Aprovado, com emenda.

- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA (com emenda)

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.

* Adiado por uma Sessão, a pedido do autor. Retorna na 41ª S/O.

- PL 101/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Praça Laís Gabrielly Franchini Fernandes” o Sistema de Lazer 01, do Loteamento Residencial Parque das Flores.

* Aprovado.

- PL 103/19 - EXECUTIVO

Retifica a fonte de recurso da dotação orçamentária constante no artigo 2º, da Lei nº 6.805, de 18/10/19, que destina verba para a compra de medicamentos e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 106/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

* Aprovado, com emenda.

- PL 108/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Banda Municipal de Lins "Benedito Marinho" e dá outras providências.

* Aprovado.

- PL 109/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Orquestra Sinfônica Jovem de Lins - OSJL e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 110/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.672.000,00, destinado a despesas com a dotação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Remuneração aos Conveniados e Contratados - SUS.

*Retirada a tramitação em Urgência Simples, a pedido do vereador Ademir. Retorna à tramitação normal.

- PL 111/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, destinado à adequação na dotação de Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - SUSOP - Serviços de Limpeza Pública.

*Aprovado, com emenda.

- PL 112/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 650.000,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos e Outros Serviços de Terceiros - Secretaria Municipal de Educação - Pagamento do vale-alimentação e da folha de estagiários.

*Aprovado, com emenda.

- PL 113/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.000,00, referente ao Incremento Temporário do PAB, para despesas de custeio para a expansão e consolidação do SUS.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 41ª S/O.

- PL 114/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos para o repasse de recursos financeiros às entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 41ª S/O.

- PL 115/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à APAE de Lins, para atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de educação básica de Lins.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 41ª S/O.

- PL 116/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Denomina “Luis Fernando Rubi Silva” a Pista de Skate Municipal, construída ao lado do Ginásio de Esportes João Santos Meira.

* Aprovado requerimento da vereadora autora, solicitando Urgência Simples. Retorna na 41ª S/O.

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 06/12/19:

Nº 971/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Executivo informações sobre a existência das Contas CIP e COSIP;

Nº 972/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Executivo informações sobre as medidas que foram tomadas para que se reestabeleça o pagamento à parcela do funcionalismo que não está percebendo a complementação de aposentadoria e pensões dos servidores municipais inativos;

Em 09/12/19:

Nº 976/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Executivo informações sobre as obras de infraestrutura que tem que ser realizadas na Rua Odair Pichetti e na Avenida Tiradentes, em trecho que especifica.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 967/19 – vereador Damião de Souza – Congratulações à Igreja Evangélica Jesus Cristo É Poder pelas comemorações de seu 12º aniversário;

Nº 968/19 – vereador Neto Danzi – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Lúcio Marcelo Faria Murja por assumir a gerência de Divisão da Sabesp de Lins;

Nº 969/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos aos Ilustríssimos Senhores Gel e Isabel L. Cristina Augustinho Xavier, empresários proprietários da Loja Bel & Gel – Peixes e Frutos do Mar, pelo investimento e pela confiança depositados no Município;

Nº 970/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alexis Fonteyne, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 250.000,00, a serem investidos em projetos de infraestrutura e recapeamento asfáltico nas Ruas São Luiz e Pedro Álvares Cabral;

Nº 973/19 – vereador Dr. Leão – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Doutor Hélio Patrício Ruiz e demais membros da nova Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Lins, eleitos para o triênio 2020 a 2023;

Nº 974/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, rever as propostas apresentadas através do Projeto de Emenda Constitucional nº 18/2019 e do PLC nº 80/2019, que tratam da reforma previdenciária do Estado de São Paulo, de forma a proporcionar à Polícia Civil as mesmas regras de aposentadoria da Polícia Militar;

Nº 975/19 – vereador Neto Danzi – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Éder Toyodi Yoshimatsu, ex-gerente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, pela sua carreira através da qual prestou relevantes serviços ao Município colaborando com o desenvolvimento da Cidade. 

 INDICAÇÕES

 Nº 503/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo designar um agente de trânsito para alertar motoristas no semáforo da Avenida Tiradentes, esquina com a Rua Dom Pedro II, próximo ao Colégio Prevê Objetivo, devido ao grande fluxo nos horários: das 07h30 às 08h e das 17h30 às 18h30;

 Nº 511/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo recapear a Rua Nelson Navas;

 Nº 512/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos ou o recapeamento asfáltico na Rua Doutor João José Garcez Novaes, nas proximidades da quadra poliesportiva do Ginásio Municipal “Chico Massa” – Campo do Botafogo;

 Nº 513/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a pintura de solo nas passagens de pedestres da Rua Castro Alves, esquinas com as Ruas: Santa Catarina e Voluntário Mário Camargo;

 Nº 514/19 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo instalar proteção “guard rail” nas margens do Córrego Campestre, principalmente no perímetro urbano.