publicidade

Geral

Lins em quarentena

no dia 24 de maro de 2020 às 08:35
- Lojas fechadas na rua Sete de Setembro (foto: Emerson Secco)

Por meio do decreto 12.082, cuja íntegra está publicada nesta edição do Debate, o prefeito Edgar de Souza alinha as normas municipais ao decreto estadual, publicado no sábado pelo governador João Doria, que estabeleceu quarentena no Estado de São Paulo. Ontem, entrou em vigor o decreto 12.081, agora substituído pelas novas regras, ainda mais rigorosas. 

“Fica decretada medida de quarentena no município de Lins, consistente em restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus”, diz o artigo 1º do decreto municipal. A medida, que vigorará até 7 de abril, suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, lojas de material de construção ressalvadas as atividades internas, o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega (delivery) e drive thru.

Ficam excluídas da proibição as atividades essenciais: saúde (hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis); alimentação (supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (delivery) e drive thru de bares, restaurantes, padarias e lojas de conveniência para venda exclusiva de alimentação e bebidas); abastecimento (transportadoras, postos de combustíveis, lava-jato e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal); segurança (serviços de segurança privada), além de outras constantes no decreto federal 10.282, do dia 20.

O descumprimento do decreto ensejará a cassação do alvará de funcionamento, além da aplicação das penalidades previstas no Código Sanitário Estadual e no Código de Posturas Municipais, além das demais penalidades civis e penais cabíveis. A Guarda Municipal Patrimonial utilizará o serviço de ronda diária e de drone, para apoiar a Fiscalização de Posturas na verificação do cumprimento do disposto neste Decreto. Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do município se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais. 

 

© Copyright 2020 - Jornal Debate