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Entidades que recebem verba pública terão de enviar balancete à Câmara mensalmente

no dia 20 de maio de 2020 às 21:19
Atualizada em 20 de maio de 2020 às 21:23
- Vereador Moreira durante a sessão (foto: Ricardo Rodrigues/Câmara)

Na sessão da última segunda-feira, a Câmara de Lins aprovou apenas um projeto, mas houve vários pedidos de urgência simples (inclui automaticamente na sessão seguinte) a proposituras do Executivo.

Três pedidos de urgência simples aprovados, de autoria do vereador Rogério Barros, referem-se a projetos do Executivo voltados a implantação do anel viário (também conhecida como estrada canavieira), que fará a ligação da Rondon ao aeroporto. Atualmente existe uma estrada de terra, que será pavimentada. Os projetos do Executivo autorizam a Prefeitura a receber áreas em doação. Também de autoria do vereador Rogério Barros, outro pedido de urgência simples diz respeito a criação de área institucional nos loteamentos Belágio II e Portal Vale Verde.

Foi aprovado o projeto de lei (PL) 23/20, de autoria do vereador Ademir Chiarapa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara.

Em seguida, vários projetos do Executivo também tiveram a urgência simples aprovada pelo plenário, a pedido do vereador Moreira. Um deles, abre crédito adicional suplementar de R$ 1.040.000,00, destinado ao custeio dos serviços de atenção básica em saúde, advindos do governo federal. Outro abre crédito de R$ 1.313.884,26 para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das unidades básicas de saúde e autoriza repasse para a Santa Casa visando a aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da Covid-19 (Coronavírus). Um terceiro, abre crédito de R$ 1.300.000,00, destinado ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, com recursos advindos do governo estadual.

Também do Executivo, há um projeto abre crédito de R$ 180.000,00, a ser destinado às ações de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19) e outro de R$ 200.000,00, referente ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade (MAC) para expansão e consolidação do SUS.

 

 

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