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Geral

MP indefere representação sobre supostas irregularidades na contratação de coveiros

no dia 15 de setembro de 2020 às 15:42
- Trecho do despacho do promotor (foto: reprodução)

O promotor Shizuo Antônio Catelan Yano indeferiu representação de Tales Wilian Santana

Andrade para apurar suposta irregularidade na contratação do serviço de sepultamento de vítimas da Covid-19, por três meses, pelo valor de R$ 126.750,00, durante a pandemia. A denúncia contra a Prefeitura foi apresentada via Ouvidoria do Ministério Público.

O promotor também apurou um contrato, no valor de R$ 48.480,00, com vigência de 90 dias, para a construção de 150 carneiras, no cemitério São João Batista. “Não se vislumbra a ocorrência de atos de improbidade administrativa, sequer por violação dos princípios constitucionais. Destarte, em relação ao fato concreto apresentado, não vislumbro providências a adotar, inclusive, não vislumbro necessidade de instauração de inquérito civil ou propositura de ação civil pública ou ação de improbidade administrativa, pelo que, indefiro a presente representação. Dê-se ciência ao representado”, conclui o promotor em despacho assinado no dia 4.Matéria completa na edição impressa.

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