A 26ª sessão da Câmara, realizada na última segunda-feira, foi bastante movimentada com a aprovação de vários projetos do Executivo. O primeiro da lista revoga a lei que autorizou a Prefeitura a conceder o direito real de uso de terreno municipal à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda. Depois, os vereadores aprovaram o projeto que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município, com duas emendas. E também um projeto que abre crédito adicional especial de R$ 13.780,00, destinado à aquisição de material de consumo para a modalidade creche.

Em seguida, entraram 4 projetos do Executivo em regime de urgência especial (quando as comissões permanentes emitem seus pareceres durante o andamento da sessão). Um deles, abre crédito adicional suplementar de R$ 720 mil e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, destinado aos leitos de UTI Adulto Tipo II - Covid-19. Outro, abre crédito adicional suplementar de R$ 3.116.596,00, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Mais um crédito adicional suplementar de R$ 900 mil para a Santa Casa, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de enfrentamento à Covid-19. E outro, de R$ 600 mil, destinado a cobrir indenizações e restituições trabalhistas da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), Organização Social (OS) que gerenciava a rede municipal de saúde até meados de dezembro do ano passado. Todos os pedidos de urgência especial foram apresentados pelo vereador dr. Marino.

 

Entrou em tramitação, mas com pedido de urgência simples (inclui o projeto na próxima sessão), do dr. Marino, outro pedido de crédito adicional suplementa do Executivo, no valor de R$ 91 mil, destinado a atender o Centro de Formação do Mirim e a Casa da Criança de Lins, para o desenvolvimento de programas na proteção social básica e/ou especial. Estes valores se referem as emendas impositivas 15, 42 e 83 do Orçamento Municipal, apresentadas por vereadores.

Também entrou em tramitação e foi encaminhado às Comissões Permanentes um projeto do Executivo que declara de utilidade pública a Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus.

Outro do Executivo, este com pedido de urgência simples do dr. Marino, pede autorização para pagar a premiação do 3º Concurso de Contos Cidade de Lins.

Teve mais uma urgência especial em projeto do Executivo, também solicitada pelo vereador dr. Marino, que abre crédito adicional suplementar de R$ 242.056,44 e autoriza repasse para a Santa Casa de Lins, destinado ao custeio das ações e serviços médico-ambulatoriais e hospitalares.

Por fim, dois projetos do Executivo em regime de urgência simples. Um crédito adicional de R$ 654.185,14 para a manutenção de vias e limpeza públicas. E outro de R$ 661.998,68 destinado às ações de enfretamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Também foi aprovado projeto da mesa administrativa relativo a procedimentos internos para prevenção da propagação da Covid-19.

Quatro requerimentos foram deliberados durante a sessão e nove indicações encaminhadas à Prefeitura.