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Geral

Câmara deve aprovar segunda o texto final do orçamento de 2021

no dia 21 de novembro de 2020 às 11:00
Atualizada em 23 de novembro de 2020 às 10:46
- Mesa da Câmara de Lins: Jordani, Danzi e Eló (foto: Ricardo Rodrigues/Câmara)

Os vereadores votarão na próxima segunda-feira a redação final do orçamento municipal. Na sessão do dia 9, foi aprovado o projeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 com a inclusão de 111 emendas. O texto foi devolvido à Comissão de Finanças e Orçamento para a elaboração da redação final e será novamente submetido ao plenário. O orçamento do próximo ano foi fixado em R$ 232.248.304,78 (2,2% de reajuste). Em 2020, totaliza R$ 227.471.860,46 (9,1% de reajuste) em relação a 2019, quando somava R$ 208.626.676,77 milhões.

Há mais 5 projetos do Executivo na pauta de votação. Um deles pede autorização para a Prefeitura firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à assistência social; outro, abre crédito adicional suplementar de R$ 31.007,68, destinado a atender ao Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade (Cemic), por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial; um terceiro, abre crédito adicional especial de R$ 200 mil e autoriza repasse para a APAE de Lins e para a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para o custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da Covid-19; e ainda um projeto que abre crédito adicional suplementar de R$ 2.300.413,78, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das secretarias municipais.

 

Também está na pauta o Substitutivo nº 01 ao projeto de lei complementar ( PLC) 24/20, do Executivo, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo.

O último da lista é um projeto de autoria do vereador Ademir Chiarapa, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas. Este projeto já foi adiado e volta a ser incluído na pauta.

No momento há 7 projetos em tramitação na Câmara, com prazo para as comissões permanentes emitirem os pareceres.

 

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