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Gastão Moura dará nome ao anel viário

no dia 23 de junho de 2022 às 16:53
Atualizada em 23 de junho de 2022 às 17:00
- Mesa da Câmara (foto: Patrícia Figueiredo)

Na 20ª sessão do ano, realizada segunda-feira, dia 20, a Câmara de Lins aprovou em primeiro turno o projeto de autoria do presidente Robson Peres que altera a Lei Orgânica do Município vedando “a nomeação e/ou designação de servidores em cargos efetivos, empregados públicos, comissionados “ad natum”, em âmbito municipal, condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pela prática de crimes previstos no Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente”. Já havia na legislação a proibição a infratores da Lei Maria da Penha. O projeto voltará a ser votado na 22ª sessão.

A Câmara aprovou dois projetos de autoria do vereador Perin: um que denomina “Perimetral do Elefante - Gastão Luiz Schueler Moura” o anel viário a ser instalado na vicinal Lins-251, no trecho compreendido entre o aeroporto Governador Lucas Nogueira Garcez e a Rodovia Marechal Rondon (SP-300); e outro que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, casas lotéricas, agências dos correios e correspondentes bancários localizados no município, instalarem câmeras de vídeo.

Do Executivo foi aprovado o projeto que possibilita pagar o vale-alimentação dos servidores públicos municipais ativos em dinheiro. A medida foi adotada em razão de irregularidades identificadas na empresa que operava o sistema via cartão.

Entrou em tramitação um projeto da Prefeitura que dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata. Este projeto será votado na próxima sessão.

Foi aprovado, ainda, projeto que institui o "Dia da Solidariedade ao Povo Armênio", de autoria do vereador dr. Leão; e outro que concede o diploma de honra de “Pai Linense do Ano – 2022” ao senhor Antônio Nogueira da Silva Júnior, de autoria do vereador Wesley de Madureira.

 

 

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