Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com Emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

*Adiado por 03 (três) Sessões, a pedido do Vereador Moreira. Retorna na 26ª S/O.

- PLC 24/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinado à instalação de empresas.

* Aprovado.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com Emenda)

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

* Adiado por 04 (quatro) Sessões, a pedido do Vereador Moreira. Retorna na 27ª S/O.

- PL 54/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Professor Adolfo Lemes Gilioli” a “Alameda A”, do Loteamento “Residencial Parque das Flores”.

*Aprovado.

- PL 62/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 233.189,66, destinado à adequação da dotação de obras diversas em vias públicas e logradouros.

*Aprovado.

- PL 63/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00, destinado à APAE de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o desenvolvimento de projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.

*Solicitada a Retirada pelo Autor. Projeto será arquivado.

- PL 64/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 103.000,00, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lins - FMDCA.

*Aprovado Requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PL 65/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 99.073,00, destinado a realização de Plano Diretor de Macrodrenagem e Controle de Erosão Rural de Lins.

*Aprovado Requerimento do vereador Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

- PR 05/19 – VER. NETO DANZI

Altera dispositivo do artigo 88, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins.

*Aprovado Requerimento do vereador Ademir Chiarapa, solicitando Urgência Simples. Retorna na 24ª S/O.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 06/08/19:

Nº 666/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o processo de dispensa de licitação do contrato nº 085/2019, da Prefeitura Municipal de Lins, firmado com a empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda, para serviço de transporte escolar;

Nº 667/19 – vereador José Gomes – Requer, conforme termos, do inciso III, Artigo 13, da Lei Orgânica do Município, combinado com a alínea “c”, Artigo 89 e seguintes do Regimento Interno da Casa, a prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares pelo período de 60 dias, a partir do dia 09/08/2019;

Em 12/08/19:

Nº 675/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os recursos financeiros advindos das receitas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referentes à atividade de exploração de pedágio; 

Nº 676/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as obras de asfaltamento do Jardim São Roque;

Nº 682/19 – vereador Macalé – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o estacionamento rotativo pago, tipo “Zona Azul”;

Nº 683/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Concurso Público nº 01/2016, para o cargo de Agente Administrativo;

Nº 684/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os medicamentos de alto custo;

Nº 685/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o “Castra Móvel”, bem como o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos;

Nº 686/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre obras a serem realizadas no Residencial Beatriz.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 668/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, recursos financeiros, no valor de R$

Nº 669/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer à Excelentíssima Senhora Janaína Paschoal, deputada Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da saúde no Município;

Nº 670/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Camarinha, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da saúde no Município;

Nº 671/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Itamar Borges, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da saúde no Município;

Nº 672/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cury, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da saúde no

Município;

Nº 673/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, para o custeio da saúde no Município;

Nº 674/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer à Excelentíssima Senhora Célia Parnes, secretária Estadual de Desenvolvimento Social, através do Conselho Estadual do Idoso, recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00, para a construção de um Centro Comunitário para Idosos, a ser implantado na Área de Lazer “Alberto Bazan”, na Rua Doutor Graça Veiga, no Bairro Bom Viver I; 

Nº 677/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Miguel Lombardi, deputado Federal, recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00, para obras de recapeamento asfáltico de ruas dos Bairros: Pasetto, Rebouças e Jardim Pinheiro;

Nº 678/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor José Serra, senador da República, recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00, para obras de recapeamento asfáltico das ruas do Parque das Américas e do Jardim União;

Nº 679/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Jorge José Dias, proprietário da empresa “Dias Som”; bem como aos seus colaboradores: Leandro Henrique, Fábio Júnior e Andersom, pelos serviços prestados ao Município;

Nº 680/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Major Olimpio, senador da República, recursos financeiros, no valor de R$ 600.000,00, para pavimentação asfáltica e recapeamento em ruas dos Bairros: Santa Terezinha, Anchieta e Alto da Boa Vista;

Nº 681/19 – vereador Macalé – Requer votos de apoio contra a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT.

INDICAÇÕES

Nº 397/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Amazonas, em toda a sua extensão;

Nº 398/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Rio de Janeiro;

Nº 399/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Buenos Aires;

Nº 400/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo recapear a Rua Doutor Adolfo Bezerra de Menezes;

Nº 401/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Irmã Rina-Salesiana;

Nº 402/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de instalar dois braços de luz em postes da Rua José Bruno Caffer Junior, defronte ao nº 305;

Nº 403/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” na Rua Amélia Eugênia Ribeiro;

Nº 404/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapaburacos” nas ruas de Lins, conforme recursos do repasse do ISS, advindos da Triunfo Transbrasiliana Concessionária de Rodovias;

Nº 405/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo abater uma árvore localizada na Rua Pedro Ferreira, defronte ao nº 845;

Nº 407/19 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo pintar a sinalização de solo na Rua Sebastião Junqueira de Andrade. 

assinado no original

Walkiria Barbosa

Diretora Parlamentar