PROJETOS

- PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.

* Retirado pelo autor. Arquivado.

- PLC 28/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bens imóveis para fins de moradia de interesse social às famílias beneficiadas residentes em assentamentos urbanos, objeto de regularização fundiária, no Residencial Santa Maria – Ruas: Odair Pichetti e André Martins.

* Aprovado.

- PLC 31/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a doar bem imóvel, para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Ivanice de Souza e dá outras providências.

*Aprovado requerimento do vereador Ademir, solicitando Urgência Simples. Retorna na 29ª S/O.

- PLC 35/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.649, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 - Parque das Américas".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 36/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.650, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a alienar por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do Município - Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto".

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 73/19 – EXECUTIVO

Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

*Aprovado, com emenda.

- PL 74/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica - PAB, para despesas de custeio, conforme Portaria nº 2.136, de 12/08/19, para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.

*Aprovado.

- PL 75/19 – VER. ROY NELSON

Denomina “Dr. Paulo Ozanan Antunes” a Pista de Cooper localizada no Jardim Dona Eugênia, em Lins.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 76/19 – VER. ROY NELSON

Denomina “Dr. Alcides Ramos Antunes” o Sistema de Lazer 03 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 77/19 – VER. MACALÉ

Institui, no município de Lins, o “Dia de Combate à Depressão”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

PROCESSOS

- P 23/19 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de agosto de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 24/19 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 13/09/19:

Nº 775/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre asfaltamento das Ruas: José Lordello Alves e Dr. Paulo Magalhães, no Jardim Bandeirantes;

Em 16/09/19:

Nº 781/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Centro Dia do Idoso - CDI;

Nº 785/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a criação do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Municipais;

Nº 786/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre as cargas horárias de aulas das modalidades esportivas ministradas pelos professores do Projeto Varandas;

Nº 788/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o contrato celebrado com a CETEC, da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação - FPTE, para a elaboração de laudo técnico visando atestar as condições da ponte da Rua Oswaldo Cruz;

Nº 789/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os casos confirmados de Dengue no Município;

Nº 790/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Centro de Testagem e Aconselhamento - CTA.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 754/19 – vereador Pedrinho – Requer: aos Excelentíssimos Senhores João Dória, governador do Estado de São Paulo; e Dr. José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual da Saúde; bem como ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Wilson Pollara, superintendente do IAMSPE, autorizarem a cirurgia no ombro da Senhora Sieila;

Nº 755/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jorge Wilson (Xerife do Consumidor), deputado Estadual, recursos financeiros, no valor R$ 300.000,00, para obras de infraestrutura no Bairro do Rebouças;

Nº 770/19 – vereador Gustavo Jordani – Congratulações ao jovem João Pedro Delena, judoca linense, pela conquista do 22º título em 2019, no XXXIII Torneio de Judô do São João Tênis Clube/APAJA, em Atibaia/SP;

Nº 771/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer nos termos do inciso II, do artigo 163, do Regimento Interno da Casa, a retiradadoPLC 20/19;

Nº 772/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a Ibirá/SP, com ônus, para conhecer o “Projeto Ibirá”;

Nº 773/19 – vereador Roy Nelson – Requer ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual de Saúde, implantar no Município um Ambulatório Médico de Especialidades – AME Cirúrgico;

Nº 774/19 – vereador Roy Nelson – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, implantar no Município um Ambulatório Médico de Especialidades – AME Cirúrgico;

Nº 776/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem terrestre a Brasília/DF, com ônus, para: protocolar documentos no Gabinete de Segurança Institucional; participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores Arnaldo Jardim e Carlos Sampaio, deputados Federais; e bem como com a Excelentíssima Senhora Mara Gabrilli, senadora da República, tratando de liberação de emenda no valor de R$ 300.000,00;

Nº 777/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Roque Barbiere, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00, a serem investidos em obras de infraestrutura asfáltica nos bairros: Jardim Primavera, Jardim União e Vila Pacini;

Nº 778/19 – vereador Macalé – Congratulações à Ilustríssima Senhora Professora Doutora Adriana Monteiro Piromali Guarizo, pelo trabalho desenvolvido no período em que ocupou o cargo de dirigente Regional de Ensino, da Região de Lins;

Nº 779/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Edilson Aparecido da Cruz, empresário proprietário da Loja Distac Calçados e Confecções, pela reinauguração da referida loja no Calçadão Tancredo Neves;

Nº 780/19 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os seguintes deputados Estaduais: Conte Lopes; Delegado Olim; e Barros Munhoz, tratando de assuntos de interesse do Município;  bem como na Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, para a aquisição de uma Motoniveladora Patrol;

Nº 782/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Nascimento, deputado Federal, votar contrário ao Projeto nº 3.261/19, que atualiza o marco legal regulatório do Saneamento Básico;

Nº 783/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Campos, deputado Federal, votar contrário ao Projeto nº 3.261/19, que atualiza o marco legal regulatório do Saneamento Básico;

Nº 784/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Geninho Zuliani, deputado Federal, especial atenção na relatoria do Projeto nº 3.261/2019, que atualiza o marco legal do Saneamento Básico a nível nacional;

Nº 787/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, incluir o Aeroporto Estadual de Lins “Governador Lucas Nogueira Garcez”, no rol dos beneficiados pela diminuição da alíquota do querosene de aviação.

 

INDICAÇÕES

Nº 433/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que seja instalada a iluminação pública no trecho correspondente ao final da Rua João Moreira da Silva, saída para Guaiçara, até o trevo de acesso ao Jardim das Paineiras;

Nº 434/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo asfaltar a Rua Moacir Pacheco – Quiosque, via de acesso ao Jardim das Paineiras através da Rua Maestro Guido Bellon;

Nº 445/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo instalar uma placa do tipo “RUA SEM SAÍDA” no final da Avenida Floriano Peixoto, na altura do nº 2.080, próxima à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.;

Nº 446/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar o recapeamento asfáltico na Rua Rio Branco, no trecho entre as Ruas: Santa Rosa e José Garcia de Carvalho, com urgência;

Nº 447/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Alagoas.