Um grande número de projetos passou pelo plenário da Câmara na sessão da última segunda-feira, alguns foram analisados e votados e outros tantos entraram em tramitação e seguiram para as comissões permanentes.

O projeto de lei complementa (PLC) 33/19, do Executivo, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi aprovado. Já o PLC 38/19, do vereador Baiano do Buzão, que altera dispositivo na lei complementar 1.218, de 17/05/10, alterada pela lei complementar 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”, foi lido e encaminhado às comissões permanentes.

Retirado de tramitação o PL 45/19, de autoria dos vereadores Pedrinho e Moreira, relativo a criação de cemitério e crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Dois projetos de lei (PL) de autoria do vereador Roy Nelson foram aprovados. O 75/19, que denomina Dr. Paulo Ozanan Antunes a Pista de Cooper localizada no Jardim Dona Eugênia e o 76/19que denomina Praça Dr. Alcides Ramos Antunes o Sistema de Lazer 03, do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia.

Adiado por duas sessões o PL 77/19, do vereador Macalé, que institui o Dia de Combate à Depressão.

Dois projetos de lei do Executivo foram aprovados. O PL 83/19, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.289,10, destinado ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues por meio do Programa Dose Certa, conforme repasse efetuado por meio do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, e o PL 85/19, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.320.000,00, destinado a adequações nas dotações referentes a investimentos, vencimentos e obrigações patronais, materiais de consumo, serviços de terceiros e encargos.

Entrou em tramitação, mas foi lido e encaminhado às comissões permanentes o PL 87/19, do vereador Moreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição   de  energia  elétrica  e  demais  empresas  ocupantes  de  sua  infraestrutura  em  vias públicas no município, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

Na mesma situação, está o PL 88/19, do vereador Ademir Chiarapa, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde.

 

O Executivo apresentou o PL 89/19 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, destinado à construção de Unidades de Saúde. A pedido do vereador Moreira, foi aprovado o requerimento de urgência simples, o que coloca a propositura automaticamente na próxima sessão.

 Foi lido e encaminhado às comissões o PL 90/19, dos vereadores Subtenente Elói e Ademir Chiarapa que dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no município.

Na mesma situação está o PL 91/19, da vereadora Fátima Domingues, que destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio.

Outros três projetos do Executivo que movimentam recursos foram lidos e tiveram o pedido de urgência simples aprovado. O PL 92/19 abre crédito adicional especial no valor de R$ 197.500,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, destinado à adequação física do Pronto Socorro, com a reforma do espaço de entrada da urgência e emergência e ampliação de sala; o PL 93/19, abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel); e o PL 94/19 abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.615.322,64, destinado à adequação nas dotações de vencimentos, obrigações patronais, serviços de terceiros, principal da dívida e indenizações.

Por fim, o projeto de resolução, PR 8/19, do vereador Roy Nelson, acrescenta dispositivo no artigo 315, da resolução 204, de 24/06/91 (Regimento Interno da Câmara), na parte que trata da concessão de títulos honoríficos.

 Requerimentos e indicações

Dezoito requerimentos foram aprovados em plenário ou despachados pela presidência na sessão da última segunda-feira. Entre eles, dois requerimentos de autoria do vereador dr. Leão, o de número 868/19 e o 869/19, por meio dos quais ele pede informações sobre o contrato celebrado com o artista Zeca Duran e sobre o processo administrativo referente à licitação para construção de monumentos de turismo. O assunto já foi abordado pelo Debate em duas oportunidades, inclusive informando que o prazo contratual previa a conclusão dos monumentos até o final de agosto.

Seis indicações foram encaminhadas ao Executivo pelos vereadores.