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Fachin está prestes a julgar o segundo embargo de declaração de Edgar

no dia 05 de novembro de 2019 às 16:21
- Ministro Edson Fachin: foto Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin está prestes a julgar o segundo embargos de declaração interposto pelo prefeito Edgar de Souza e sua coligação contra a decisão que rejeitou os primeiros embargos. No dia 23 de outubro, o ministro fez o seguinte despacho: “Nos termos do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil, recebo os presentes aclaratórios como Agravo Interno e determino a intimação da parte ora embargante para que complemente suas razões no prazo de três dias. Após, intimem-se as partes ora embargadas para, querendo, manifestarem-se no prazo de três dias. Publique-se. Brasília, 23 de outubro de 2019”. Até ontem não havia nenhuma nova movimentação no processo.

No dia 29, após comentários nas redes sociais de que ele seria removido do cargo ao final deste prazo, o prefeito Edgar postou um vídeo negando que o processo esteja próximo do fim. “Mais uma vez saiu história que o prefeito foi cassado, que o ministro Fachin não acolheu nossos embargos. Não tem nada disso, nenhuma decisão. É uma batalha judicial, foi aberto prazo para que a gente possa apresentar novos argumentos, depois é que vai julgar. Caso não sejamos vitoriosos ainda restam outros recursos”, afirmou.

O ministro Edson Fachin manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, por 4 a 3, cassou o mandado do prefeito Edgar e do vice Carlinhos Daher. Segundo o prefeito, sua defesa pretende levar a análise do processo para o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

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