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Geral

Câmara aprova orçamento de 2021

no dia 26 de novembro de 2020 às 10:04
- Dr. Leão, um dos três vereadores da atual legislatura que foi reeleito, durante a sessão (foto: Ricardo Rodrigues/Câmara)

Na 35ª sessão do ano, realizada segunda-feira, a Câmara votou e aprovou a redação final do orçamento de 2021, cujo montante é de R$ 232,2 milhões, reajuste de 2,2% em relação ao valor de 2020. O texto original enviado pela Prefeitura recebeu 111 emendas, que foram incorporadas à lei orçamentária na votação de segundo turno realizada a última segunda-feira.

A Câmara aprovou, também, o Substitutivo nº 01 ao projeto de lei complementar (PLC) 24/20, do Executivo, que dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo.

Igualmente aprovado projeto que autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à assistência social. Três projetos aprovados abrem créditos adicionais ao orçamento: de R$ 31.007,68, destinado ao Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade (Cemic); de R$ 200 mil para a APAE e Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo; e de R$ 2.300.413,78 para a adequação nas dotações orçamentárias das secretarias municipais.

Mais 3 projetos do Executivo foram aprovados em regime de urgência especial, a pedido do vereador Moreira: crédito de  100 mil para o custeio de ações e serviços relacionados à Covid-19; de R$ 446.794,18 para o enfrentamento da Covid-19, despesas de custeio, valor repassado pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde; e  R$ 243.500,00, destinado à aquisição de equipamentos e obras nas unidades de saúde do município.

Apenas um requerimento e 5 indicações foram aprovadas pelo plenário na sessão de segunda-feira.

 

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