A Câmara de Lins aprovou, em regime de urgência especial, na sessão de segunda-feira, Projeto de Resolução (PR) proposto pelos vereadores Damião de Souza, Lima Mototáxi, Perin, Tutty Pereira e Wesley de Madureira, que fixou o subsídio para a próxima legislatura (2025/2028) em R$ 5,8 mil para os vereadores e R$ 7,8 mil para quem for o presidente.

O valor atual, que vigora desde 2013, é de R$ 3.500,00 para vereador e de R$ 6.300,00 para presidente do Legislativo.

Na justificativa, os legisladores argumentam que o subsídio em questão permanece com o mesmo valor desde 2013, sendo certo que perdurará até o fim da legislatura atual em 2024, perfazendo 12 anos com o mesmo valor.

Outro ponto destacado é que a partir de 1º de fevereiro de 2025, o subsídio dos parlamentares estaduais passará a R$ 34.774,64 e, de acordo com a legislação, considerando a população de 75 mil habitantes, o subsídio em Lins poderia ser de até 40% desse valor, ou seja, R$ 13.909,85 e que, o valor fixado, representa 16,68%.

O texto cita, ainda, um comparativo com outras cidades. Em Tupã, que tem 65 mil habitantes, o valor fixado é de R$ 6.900,00 (vereador) e R$ 8.900,00 (presidente). Em Agudos, com praticamente a metade da população e dos eleitores linenses, o valor do subsídio será de R$ 7.500,00. “Importante destacar também a vizinha Guaiçara, com pouco mais de 12 mil habitantes, que paga aos seus agentes políticos praticamente o que recebe atualmente os vereadores e o presidente da Câmara de Lins”, enfatiza outro trecho da justificativa dos autores.

A texto acrescenta que o valor de R$ 5,8 mil é bruto e sofrerá desconto do INSS (R$ 812,00) e Imposto de Renda na Fonte (R$ 502,34), restando R$ 4.485,66.

O PR aprovado é específico para o subsídio dos vereadores. No caso da Prefeitura, a alteração nos vencimentos de prefeito, vice e secretários precisa de outro projeto, enviado pelo Executivo.