O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) reprovou as contas do vereador e ex-presidente da Câmara, Robson Peres, referente ao ano de 2021. No parecer o TCE aponta pagamento de funcionários acima do teto constitucional e lembra que, pelo mesmo motivo, verificou irregularidades nas contas de dois mandados anteriores. Dos ex-presidentes Rogério Barros e Neto Danzi. "A edilidade não observou o cálculo correto sobre a folha de pagamento ante a não aplicação do redutor salarial nos pagamentos do 13º salário, incidindo na superação do teto constitucional (inciso XI do artigo 37 da CF), anomalia que constou no julgamento de irregularidade das três últimas contas analisadas por esta Corte, dos exercícios de 2017, 2019 e 2020”, diz um trecho da decisão.”, diz um trecho do acórdão. E conclui: “Desta forma, em vista das citadas decisões e da jurisprudência pacificada nesta Casa e no Supremo Tribunal Federal (RE no 609.381/GO e RE no 606.358/SP, ambos de repercussão geral) repriso o mesmo entendimento, determinando o ressarcimento do montante recebido indevidamente.”

O que diz Robson Peres

Em nota enviada ao Debate, o ex-presidente disse que “foi surpreendido com a reprovação das contas do ano de 2021” e que valor pago a mais totaliza R$ 15 mil. “Deixo claro, que esse valor é referente ao pagamento do 13° salário a alguns funcionários. O valor já foi pago por mim conforme a solicitação do TCE, porém, entrei com pedido de revisão da decisão a mim imputada”.

Peres lembrou que dois antecessores passaram pela mesma situação. “Presidentes anteriores tiveram contas rejeitadas com valores que chegaram a meio milhão de reais. Mesmo sendo meu primeiro mandato, ao perceber e investigar que algo poderia estar errado, corrigi durante a minha gestão como presidente da Câmara de Lins, imediatamente, prova disso é o valor de R$ 15 mil devolvido ao TCE”.