O ex-prefeito Osvaldo Afonso Costa (Vadinho) quer disputar a eleição e voltar à cadeira de prefeito, mas, para isso, precisa reverter uma situação no Tribunal de Justiça (TJ-SP) que, esta semana, negou-lhe outro recurso. Apesar do novo revés, Vadinho disse que o placar foi de 3 a 2 e “abriu grande expectativa para os próximos recursos”. Segundo o ex-prefeito, será impetrado novo recurso no próprio TJ-SP e, ainda, poderá ir no STF e Supremo. Vadinho afirma que não está inelegível.  

Ele se defende em uma ação civil pública, que pede a nulidade de contrato de serviços advocatícios e restituição dos valores pagos, R$ 176.00, por contratação de sociedade de advogados pela Prefeitura Municipal de Guaiçara, voltada ao levantamento de dados para compensação e/ou recuperação de valores pagos indevidamente ao INSS a título de RAT (Rateio de Acidente do Trabalho) e outras contribuições previdenciárias. O contrato foi celebrado após a realização de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial. Porém, as instâncias de julgamento aceitaram até o momento a alegação de ilegalidade da modalidade de licitação para a contratação de serviço que deveria ser prestado por corpo jurídico e assessoria contábil próprios, além do pagamento de honorários de advogado em valor expressivo e de forma prejudicial ao erário.

É reeleição ou não é?

O atual prefeito Bruno Floriano é candidato a reeleição, mas, em tese, será a sua terceira disputa, isto porque ele foi eleito em pleito suplementar realizado em 2019, depois da cassação de Vadinho. Bruno era presidente da Câmara, assumiu temporariamente o cargo de prefeito e, depois, candidatou-se e venceu. No ano seguinte, na eleição ordinária, foi candidato novamente e venceu pela segunda vez. Agora resta a dúvida: ele disputaria a reeleição ou a rereeleição? Talvez só a Justiça Eleitoral possa responder.