Entrou em vigor na terça-feira (15), em Marília (SP), a Lei Municipal nº 9.046/2023, que proíbe o uso de sacolas plásticas não reutilizáveis no comércio local. A nova legislação autoriza apenas o fornecimento de sacolas recicláveis, reutilizáveis ou retornáveis, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado do plástico.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. Durante os primeiros três meses, haverá um período de transição, com ações de orientação aos comerciantes — sem aplicação imediata de multas.

De acordo com o texto da lei, sacolas reutilizáveis ou recicláveis são aquelas compostas por, no mínimo, 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado (PCR). Já as sacolas retornáveis são feitas de material durável, resistente, lavável e apto para uso contínuo.

A norma não se aplica a embalagens originais dos produtos, alimentos vendidos a granel ou filmes plásticos utilizados para embalar esses alimentos.

Em caso de descumprimento, o comerciante será notificado e terá 30 dias para se adequar. Persistindo a irregularidade, será aplicada uma multa de R$ 1 mil. Na reincidência, a penalidade sobe para R$ 2 mil, podendo haver interdição parcial ou total da atividade e até cassação do alvará de funcionamento.

O tema foi discutido em audiência pública na Câmara Municipal de Marília no dia 27 de maio, com participação de representantes de órgãos públicos e entidades comerciais.

Lins ainda não discute medida

Em Lins, a adoção de uma legislação semelhante ainda não está em pauta. Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente, Maiara Moreira, o tema não está sendo discutido oficialmente, mas pode ser incluído nas próximas reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

“Quem tiver interesse pode procurar o Conselho para solicitar que a proposta entre em discussão", afirmou a secretária ao Debate durante evento sobre o meio ambiente no mês passado.

Ela ressaltou, no entanto, que o custo das sacolas biodegradáveis ainda é um obstáculo para a implementação da medida. Cada unidade chega a custar em média R$ 0,50, valor considerado alto por parte do comércio.