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A Justiça condenou quatro pessoas pelos crimes de tráfico de droga, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Todas foram presas em abril do ano passado, durante uma operação da DISE (Delegacia de Investigações Gerais) de Lins, que apreendeu mais de 600 quilos de droga.
O delegado Artur Manoel Nogueira Franco informou que, de acordo com a sentença, um dos condenados recebeu a pena de 15 anos e 5 meses de reclusão, além do pagamento de 1.770 dias-multa. Outro foi condenado a 18 anos e 3 meses de reclusão, acrescida de 2.147 dias-multa. Os outros dois, tiveram a pena estabelecida em 12 anos e 9 meses de reclusão, além de 1.452 dias-multa, cada um.
Em todos os casos, o juízo fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, considerando o quantum aplicado, a reincidência de alguns dos réus e a gravidade concreta das condutas.
Perdimento de bens e valores
Como efeito da condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, a Justiça determinou o perdimento de veículos e imóveis em favor do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 9.613/98. Entre os bens declarados perdidos estão veículos de passeio e utilitários, além de imóveis localizados nos municípios de Guaimbê, Sabino, Padre Nóbrega e Garça.
Também foi decretado o perdimento em favor da União de valores em dinheiro apreendidos durante as investigações, totalizando dezenas de milhares de reais, além de objetos relacionados à atividade criminosa, como balanças de precisão, equipamentos eletrônicos e materiais para embalagem de droga, conforme prevê a Lei de Drogas.
Drogas destruídas
A sentença registra ainda que a destruição das drogas apreendidas já foi realizada, em cumprimento à legislação vigente. No total, foram apreendidos mais de 624 quilos de maconha, além de haxixe e cocaína, cujo destino final foi a incineração, devidamente formalizada nos autos.
Após o trânsito em julgado, também foi determinada a destruição de objetos sem valor comercial ou interesse processual, como cadernos de anotações, simulacros e outros itens apreendidos durante a investigação.