A Câmara Municipal de Lins realiza na próxima terça-feira, 21, às 18 horas, uma sessão extraordinária para votar a cassação do mandato do vereador Robson José Peres Passos (Republicanos). A decisão da Comissão Processante (CP), que concluiu pela procedência da denúncia por quebra de decoro parlamentar, foi oficializada no Projeto de Resolução 05/26, publicado no dia 8 de julho.

O processo de cassação foi instaurado com base no ato nº 4.279, de 4 de maio de 2026, e apurou infração político-administrativa por falta de decoro na conduta pública, nos termos do decreto-lei 201/1967, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. A comissão, presidida pelo vereador Roy Nelson e com relatoria da vereadora Tânia Bueno, além da participação do vereador Ailton Gomes, emitiu parecer final pedindo a cassação.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Câmara, Tutty Pereira, em decorrência do recebimento de ofício encaminhado pela Comissão Processante. O projeto será apreciado em discussão única. Caso a cassação seja aprovada, o suplente será convocado para assumir o mandato.

O que motivou a instauração da CP

O processo de cassação foi aberto com base em denúncia de uma funcionária da empresa Terra Auto Viação Transportes Ltda., que acusa o vereador de quebra de decoro parlamentar e violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Segundo a denunciante, o parlamentar teria filmado ônibus estacionados no pátio da empresa e divulgado vídeos nas redes sociais com informações consideradas inverídicas, além de ter constrangido funcionários presentes no local. Na acusação, a autora pediu a cassação do mandato ao final da instrução probatória. “Fui cumprir meu papel de vereador. Minha atuação é pautada pela verdade e pela transparência”, argumentou o legislador, que já foi presidente da Câmara. 

Segunda Comissão Processante

O vereador é investigado em outro caso por quebra de decoro parlamentar, abuso de poder e violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A denúncia foi apresentada pelo representante de uma chácara na qual, supostamente, haveria criadouros de dengue. Segundo a acusação, o parlamentar teria adentrado a propriedade durante ação da equipe de Vigilância Sanitária e feito filmagens sem autorização. Um boletim de ocorrência policial foi registrado pelo denunciante.