O número total de adolescentes cumprindo alguma medida de restrição de liberdade no Brasil caiu 48% em 10 anos, saindo de 26,8 mil em 2015 para cerca de 13 mil em 2025. Os dados são do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), ligado ao Ministério dos Direitos Humanos. A reportagem, de Lucas Pordeus León, foi publicada originalmente pela Agência Brasil.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reduzir a maioridade penal no Brasil, atualmente estabelecida em 18 anos. O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes

A maioria dos jovens em conflito com a lei no Brasil tem entre 16 e 18 anos (76%), são do sexo masculino (93%) e da cor negra (73%), entre pretos (17%) e pardos (56%).

A renda familiar dessa população é mais difícil de medir, uma vez que 52% dos adolescentes do sistema socioeducativo, em 2025, não tinham informação sobre renda. O estado de São Paulo não tem repassado esse dado ao Sinase.

Dos 48% que informaram a renda familiar em 2025, 40% são classificados entre “sem rendimento” até dois salários mínimos. Entre dois e três salários mínimos são 5,3% e apenas 0,4% têm mais que cinco salários mínimos de renda familiar.

O Sinase de 2025 aponta ainda que 57% dos atos infracionais são roubo (29%) ou tráfico de drogas (27%). Os jovens acusados de homicídio somam 9,8% do total, com 2,8% acusados de estupro e 1,3% de latrocínio. 

Um estudo realizado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), em parceria com o Instituto Clínica e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2024, indica que o avanço das facções no Brasil pode explicar, entre outros motivos, a redução no número de jovens com restrição de liberdade porque o Estado não entraria mais em alguns territórios, além desses jovens ficarem sob proteção dessas organizações.

Para entender a redução, os pesquisadores analisaram, entre outros fatores, mudanças no sistema jurídico e socioeducativo, na atuação policial, nas peculiaridades do contexto pandêmico e na dinâmica do crime organizado, com a expansão das facções criminosas no Brasil.

Segundo o estudo, os dados mostram uma redução nos crimes contra o patrimônio ao mesmo tempo que houve um aumento ou manutenção no número de crimes contra a pessoa relacionados ao tráfico de drogas, “o que corrobora a hipótese da expansão das práticas relacionadas ao crime faccionado”.