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Vereadores poderão impor emendas ao Executivo até R$ 170 mil cada um

no dia 30 de novembro de 2019 às 08:48
- Vereadores de Lins (foto: Ricardo Rodrigues/Câmara)

Entre os nove projetos que estão na pauta da 39ª sessão do ano, marcada para a próxima segunda-feira, dia 2, está o projeto de lei (PL) 82/19, do Executivo, com emendas, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020 no valor de R$ 227.471.860,46.

O orçamento municipal para 2020 é 4,5% maior que o deste ano, de R$ 208.626.676,77. Até 31 de outubro, a Prefeitura já havia arrecadado R$ 177.085.641,77, indicando que o valor será superado até o encerramento do exercício.

O orçamento da Câmara está estimado em R$ 10.537.647,84 e a novidade para 2020 é que os vereadores passam a manobrar 1,2% do orçamento por meio de emendas impositivas, ou seja, que precisam ser cumpridas pelo Executivo.

A imposição foi assegurada por um projeto de lei de autoria do vereador Roy Nélson, segundo o qual, 50% do valor terá que ser usado na saúde. Cada um dos quinze vereadores terá R$ 170 mil disponíveis.  

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