Foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes na sessão de segunda-feira, o projeto de lei 23/02, do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 675 mil destinado à contratação de empresas especializadas para realizarem serviços de obras e instalações no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

São três obras no pacote: serviços no estádio Gilberto Siqueira Lopes, construção de quadra no bairro Cinquentenário e instalação de infraestrutura de iluminação no CSU.

A Prefeitura especifica que o crédito é decorrente de superávit financeiro referente a recursos próprios não utilizados em exercícios anteriores.

No ano passado, a Prefeitura chegou a abrir licitação para essa finalidade, mas nenhuma empresa de interessou (foi deserta).

Telhado do Gilbertão

No que se refere à cobertura do Gilbertão, a obra está sendo cobrada pelo Ministério Público após constatação de problemas apontados no Inquérito Civil nº 14.0323.0002715/2019-6 – Consumidor, instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Lins, “em razão das condições precárias da infraestrutura civil, infraestrutura elétrica e de acessibilidade apresentadas”.

Na justificativa que acompanha o projeto de lei, a Prefeitura explica que houve tentativas anteriores de realizar o processo licitatório para sanar as eventuais irregularidades apontadas no referido Inquérito Civil, porém, essas tentativas fracassaram sendo que a “reforma da cobertura da arquibancada do estádio Gilberto Siqueira Lopes” fracassou por ter apenas um licitante e a “contratação de empresa para instalação elétrica SPDA” por ter ocorrido um erro na elaboração da planilha de custos, o processo licitatório acabou prejudicado.

Parte da verba também será utilizado na contrapartida da construção de quadra no bairro Cinquentenário, para atender a Emenda 2020.060.17546 (recurso estadual), cujo projeto e plano de trabalho do objeto já foi aprovado e atualmente está no aguardo da reserva de dotação por parte do Estado. Será realizada também a contratação de empresa para construção de iluminação noturna no Centro Social Urbano. “Assim, contemplando um número maior de pessoas para a prática de atividades físicas já que a iluminação disponibilizará local adequado também para as pessoas que trabalham durante o horário comercial”.

O referido crédito será coberto com recursos financeiros provenientes de saldos bancários disponíveis no encerramento do exercício de 2021.