A Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP) publicou na quinta-feira,18, um edital de convocação abrindo consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual.  

Em Lins, três unidades escolares estão aptas para realizar a consulta pública: Fernando Costa, Dorival Calazans Luz e Padre Eduardo Rebouças de Carvalho. Uma delas terá o modelo implantado pelo Estado.

Uma resolução da Secretaria de Educação e Segurança Pública vetou escolas deste modelo no período noturno, por isso a Dom Henrique Mourão e o Octácilio Sant’Anna nem conseguiram se cadastrar.

Lins conta com uma escola cívico-militar aberta em 2022 pela Prefeitura, que arca com todas os custos, sem participação do Estado, e têm 353 alunos matriculados. A escola atende alunos do sexto ao nono ano. No momento, a lei municipal que autorizou a criação da escola está sub júdice, em virtude do acatamento, em caráter liminar, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de uma ação impetrada pela Apeoesp. Segundo a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, enquanto não for julgado o mérito da ação, as atividades da escola seguem normalmente. 

Essa é a segunda etapa do processo de escuta que a Seduc está promovendo sobre o tema. Entre os dias 21 e 28 de junho, os diretores de todas as unidades da rede pública paulista opinaram sobre a adesão ao novo modelo. Nesse período, 302 diretores manifestaram interesse em atuar no modelo das escolas cívico-militares.

A partir do edital, as unidades de ensino deverão organizar reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho. A opinião das comunidades escolares deve ser registrada entre os dias 1º e 15 de agosto, por meio da Secretaria Escolar Digital (SED).

Outras duas rodadas de consulta estão previstas para unidades que não atingirem a quantidade de votos válidos: em 19 de agosto, as escolas devem informar sobre quórum insuficiente e a segunda consulta será realizada pela SED entre os dias 20 a 22 de agosto. Em 26 de agosto, as escolas devem avisar se houver a necessidade de uma terceira rodada, que ocorrerá entre 27 e 29, também pela SED.

Quem pode participar da consulta pública

Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade; estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária; professores e outros profissionais da equipe escolar.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O gasto com a contratação dos monitores, já considerando a expectativa final de 100 escolas cívico-militares instaladas, será de R$ 7,2 milhões.