A Câmara Municipal aprovou, durante sessão realizada na segunda-feira, 4, a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar a conduta do vereador Robson Peres (Republicanos) por suposta infração político-administrativa.

Na denúncia protocolada junto ao Legislativo, a autora pede que, ao final da instrução probatória, seja julgada procedente a acusação contra o parlamentar, com a consequente cassação do mandato por suposta infração ao decoro parlamentar e conduta considerada incompatível com a dignidade do cargo.

A denúncia foi apresentada por uma funcionária da empresa Terra Auto Viação Transportes LTDA, que acusa o vereador de quebra de decoro parlamentar e violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o documento encaminhado à Câmara, o parlamentar teria realizado filmagens de ônibus estacionados no pátio da empresa e divulgado vídeos nas redes sociais com informações consideradas inverídicas pela denunciante, além de constranger funcionários presentes no local.

Ouvido pelo jornal Debate, o vereador Robson Peres afirmou que esteve no local para fiscalizar ônibus escolares e ressaltou que um dos veículos já havia pegado fogo anteriormente. “Fui cumprir meu papel de vereador. Minha atuação é pautada pela verdade e pela transparência. O vídeo está disponível para que a população possa julgar o conteúdo”, declarou o parlamentar.

A Comissão Processante será presidida pelo vereador Roy Nelson Pinto (PL), tendo como relatora a vereadora Tânia Bueno (Republicanos) e como membro o vereador Ailton Gomes (PSDB). O grupo terá prazo de 90 dias para concluir os trabalhos. O vereador denunciado foi notificado e terá dez dias para apresentar defesa.

Na votação, 11 vereadores foram favoráveis à abertura da investigação e dois votaram contra. O presidente da Câmara e o vereador denunciado não participaram da votação.

Boletim de ocorrência

No dia 26 de fevereiro deste ano, uma funcionária da empresa procurou a Central de Polícia Judiciária (CPJ) para registrar boletim de ocorrência sobre fatos ocorridos no dia 23 de fevereiro, na garagem da empresa, localizada no Jardim Tropical.

Segundo o registro policial, o vereador esteve no local acompanhado de assessores sob alegação de realizar fiscalização. A gravação teria sido feita por um acompanhante do parlamentar.

A funcionária afirmou à Polícia que, em nenhum momento, houve impedimento de acesso ao local, sendo apenas informado que procedimentos formais deveriam ser realizados junto à secretaria competente. Ela relatou ainda que pediu para não ser filmada, mas o pedido teria sido ignorado.

Posteriormente, o vídeo foi divulgado nas redes sociais com distorção de voz e ocultação parcial do rosto. Ainda assim, segundo a denunciante, características físicas, roupas e acessórios permitiram sua identificação por familiares, colegas e conhecidos.

No boletim de ocorrência, a mulher relata ter sofrido constrangimento, abalo emocional e prejuízos em sua vida pessoal e profissional. A ocorrência foi registrada pelos crimes de difamação e injúria.

O caso segue sob apuração da Câmara Municipal e também poderá ter desdobramentos na esfera judicial.