O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do promotor de Justiça da 5ª Vara da Comarca de Lins, Wagner Juarez Grossi, ingressou no dia 4 de junho com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Guaiçara, Bruno Floriano de Oliveira. Ele é acusado de causar um prejuízo superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos ao priorizar despesas com festas em vez de cumprir com as obrigações previdenciárias durante sua gestão.

A denúncia teve origem após o vereador Francisco Constabile Filho, conhecido como Chiquinho do Canjarana, formalizar requerimentos com pedidos de informação ao Executivo municipal e encaminhar alertas ao Ministério Público.

A investigação foi conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº 0323.0001650/2023, instaurado para apurar possíveis irregularidades na administração. Segundo o MP, mesmo diante de sucessivos alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre o desequilíbrio fiscal do município, o ex-prefeito optou por realizar eventos festivos, deixando de recolher corretamente as contribuições ao INSS.

Essa omissão, aponta a denúncia, resultou em multa e juros que somam R$ 1.019.539,73. Ainda conforme a investigação, em 2023, a Prefeitura também atrasou o repasse da parte previdenciária descontada dos salários dos servidores públicos.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Bruno Floriano com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com sanções que incluem a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, o pagamento de multa equivalente ao dano, a proibição de contratar com o poder público e a reparação integral do prejuízo.

O que diz o ex-prefeito Ouvido ontem pelo Jornal Debate, Bruno Floriano afirmou que ainda não foi citado oficialmente no processo, mas tem conhecimento da ação, já que anteriormente houve outra investigação específica sobre os gastos com o rodeio, na qual, segundo ele, conseguiu comprovar que não houve irregularidades. Ele disse ainda que os pagamentos ao INSS foram efetuados ao final do exercício. “Tenho em mãos parecer técnico do Tribunal de Contas referente a 2023 recomendando a aprovação das contas, considerando que não houve irregularidade”, ressaltou.