O Ministério Público Federal (MPF) quer que a concessionária Triunfo Transbrasiliana seja obrigada a adotar, imediatamente, providências para recuperar as condições de tráfego da rodovia BR-153 no norte do estado de São Paulo. Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que o MPF moveu contra a empresa responsável pela via, sua controladora (Triunfo Participações e Investimentos) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A extensão da BR-153 compreendida no processo vai de Icém a Ubarana e está inserida na área de abrangência da unidade do MPF em São José do Rio Preto, que ajuizou a ação. As marcas de abandono são visíveis ao longo dos 136 quilômetros do trecho e evidenciam o descumprimento sistemático do contrato de concessão pela Triunfo Transbrasiliana. A falta de manutenção comprometeu severamente a segurança do tráfego na via, onde acidentes são registrados com frequência, muitos deles fatais.

A baixa qualidade do serviço prestado já acarretou à concessionária R$ 1,1 bilhão em multas. O valor corresponde a mais de 500 autuações aplicadas pela ANTT nos últimos anos, das quais apenas duas foram pagas até hoje, no valor de R$ 1,1 milhão. Além de ignorar as sanções administrativas, a Triunfo Transbrasiliana tem desconsiderado requisições extrajudiciais pela adoção de medidas urgentes. Em dezembro de 2025, o MPF recomendou à empresa uma série de providências, como a recuperação do asfalto e a melhoria do sistema de drenagem. Nada foi feito.

MPF pede urgência nas ações

Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal obrigue a concessionária, desde já, a elaborar um plano estrutural com medidas emergenciais e cronograma detalhado a ser cumprido em até 180 dias. Além da restauração do pavimento e da estrutura de escoamento pluvial, o projeto deve incluir melhorias na sinalização e na iluminação da rodovia. O Ministério Público Federal pleiteia que a execução do plano seja acompanhado por auditores independentes, a serem contratados pela Triunfo Transbrasiliana.

Por fim, o MPF pede a condenação da Triunfo Transbrasiliana e sua controladora ao pagamento de R$ 250 milhões. O valor se refere à indenização por danos morais coletivos que a conduta da empresa vem gerando, sobretudo por colocar a integridade de motoristas em perigo.

Falta de investimento

O que os usuários constatam diariamente ao trafegar pela BR-153 está registrado também em diversos relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da própria ANTT e de outros órgãos públicos. Segundo um laudo técnico do MPF elaborado em 2025, o trecho da rodovia no norte paulista apresenta inúmeros pontos de deterioração do asfalto, com buracos, fissuras, trincas, ondulações e afundamentos.

Os peritos identificaram um emaranhado de reparos realizados ao longo da via que apenas cobrem as avarias no pavimento de maneira paliativa. De acordo com o documento, a má conservação também se manifesta em guias e canaletas pluviais sujas ou danificadas, sinalização com pintura desgastada ou recoberta no asfalto e vegetação sem capina às margens das pistas.

O número da ação é 5003504-11.2026.4.03.6106. A tramitação pode ser consultada em https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam. (Fonte: assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal, em São Paulo)

Na região de Lins, situação também é ruim

Embora esta ação não inclui o trecho próximo a Lins até Marília, as condições do asfalto não são muito diferentes do que está relatado. Exemplo disso é que muitos motoristas adotam rotal alternativas para ir de Lins a Marília. Uma delas, envolve o deslocamento até Guarantã, pela Rondon, e depois seguir a SP-333.