A Polícia Civil, em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM) e o Setor de Posturas da Prefeitura, realizou na quarta-feira, 23, uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais que vendem pipas e linhas utilizadas para a prática recreativa.

A ação foi desencadeada após diversas denúncias indicando o uso frequente de linhas cortantes, popularmente conhecidas como linha chilena, linha indonésia ou linha com cerol. Esses materiais representam grave risco à segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e até mesmo dos próprios praticantes da atividade, devido ao seu elevado poder de corte.

Esta foi a primeira operação do gênero realizada no município em 2026 e integra um conjunto de ações preventivas que também contemplarão fiscalizações em locais com grande concentração de praticantes de pipa, visando coibir a utilização de linhas proibidas.

No estado de São Paulo, a lei estadual 17.201/2019 proíbe a comercialização e o uso de determinados tipos de linhas cortantes. O comerciante flagrado vendendo esses produtos está sujeito a multa de até 5.000 UFESPs, valor que atualmente corresponde a aproximadamente R$ 192 mil. Em caso de reincidência, poderá haver a cassação da inscrição estadual, sem prejuízo da eventual responsabilização criminal por crimes contra as relações de consumo, quando caracterizados.

Os praticantes flagrados utilizando linhas proibidas poderão responder pelo crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem, previsto no artigo 132 do Código Penal, quando a conduta expuser terceiros a perigo concreto e iminente. A pena prevista é de detenção de três meses a um ano. Também poderá ser aplicada multa administrativa de 50 UFESPs, equivalente a aproximadamente R$ 1.920,00.

O secretário municipal de segurança e defesa social, Thiago Arioli, destacou que todos os estabelecimentos fiscalizados se encontravam regulares. No entanto, reforçou o alerta aos pais e responsáveis, lembrando que esse tipo de material pode ser facilmente adquirido pela internet. "É fundamental que os pais acompanhem e fiscalizem os materiais utilizados por crianças e adolescentes, certificando-se de que sejam produtos seguros e permitidos pela legislação. A prevenção começa dentro de casa", ressaltou o secretário.

O delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Lins, dr. Lucas Piovesan, lembrou um caso recente que evidencia a gravidade do problema. Em maio deste ano, um motociclista de 40 anos morreu na cidade de Garça após ter o pescoço atingido por uma linha chilena enquanto conduzia sua motocicleta. Um homem de 46 anos foi preso preventivamente, acusado de utilizar a linha que provocou o acidente fatal. "Não podemos permitir que vidas sejam perdidas em razão de uma brincadeira que se torna extremamente perigosa quando praticada de forma irresponsável. A conscientização e a fiscalização são fundamentais para evitar novas tragédias", destacou o delegado.