Na última quarta-feira, dia 29 de maio, o coordenador do Procon de Lins, Luiz Henrique de Andrade Caetano, participou em Barra Bonita de uma reunião regional convocada pelos Procons das regiões de Bauru e Marília, formalizada pela Diretora Regional da Fundação Procon/SP, Valéria Cunha. Na pauta de discussão estava o problema gerado pela empresa ao interromper de forma inadvertida e sem aviso prévio o sinal distribuído por meio do aparelho Sky Livre.

Participaram da reunião os coordenadores dos Procons de Barra Bonita, Agudos, Marília, Tarumã, Ipaussu, Pederneiras, Jaú, Ourinhos, Promissão, Bastos, Lençóis Paulista e Itapuí. Representando a empresa, estiveram presentes a gerente de relações de consumo Andréa Rezende e a diretora jurídica dra. Janaína Iabrudi.

Na reunião foram debatidos diversos pontos, a fim de demonstrar à empresa os erros graves cometidos contra os consumidores que adquiriram o produto. Foram apresentadas diversas propostas pelos coordenadores presentes e pela diretoria regional, levadas à apreciação da presidência da empresa, com prazo de dez dias úteis para a apresentação de uma que seja viável aos consumidores.

Entenda o caso

No ano de 2009 foi lançado no mercado nacional o produto Sky Livre, cuja publicidade dizia “a parabólica digital da SKY, obtenha os canais abertos 100% digital sem mensalidade”. Em 2016 o produto foi descontinuado da linha da empresa, não mais sendo vendido. Ocorre que devido a suspensão do sinal analógico e a conversão para o sinal digital no país conforme resolução do Sead, órgão vinculado ao Ministério das Comunicações, que chegou a Lins em março deste ano, o sinal proporcionado aos clientes Sky Livre dos canais abertos foi interrompido sem qualquer aviso e de forma abrupta, gerando centenas de reclamações junto ao Procon de Lins, situação não diferente de outras cidades do país, gerando inúmeros processos judiciais.

Para o coordenador do Procon de Lins, Luiz Henrique, “a empresa agiu de má-fé, incorrendo em publicidade enganosa, eis que o seu principal atrativo já era que os consumidores adquirissem o aparelho que transmitiria os canais abertos de forma gratuita com sinal 100% digital, o que induziu milhares de consumidores em erro por todo o Brasil, e agora se descobre que durante todo este período os consumidores recebiam sem conhecimento sinal analógico apenas com imagem digital”. Luiz Henrique acrescenta que, diante da lei, os consumidores tem reconhecida sua vulnerabilidade técnica, pois não detém conhecimento específico do produto, e a falta de informação adequada os induziu a erro. “O Procon de Lins não concorda com o posicionamento da empresa, que lesa direitos essenciais dos consumidores, sendo de rigor que ao menos sejam restituídos dos valores que pagaram por um produto que, de forma enganosa, foram compelidos a adquirir. Por isso, está ingressando com representação junto ao Ministério Público por dano à coletividade, na qual solicitará medida liminar para o restabelecimento do sinal dos canais abertos aos consumidores Sky Livre de Lins”, afirma.

Os consumidores que se sentirem lesados devem procurar o Procon para que possam ser orientadas as medidas administrativas e judiciais pertinentes, na rua Olavo Bilac, 640, sala 7, nas dependências do Paço Municipal, com horário de atendimento de segunda à sexta das 9 às 17h30.